Direito Constitucional · baralho pronto

Processo Legislativo em 70 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 70, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

70

perguntas

66

questões de quiz

8

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAEmendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. (Art. 59, CF/88)
PERGUNTAQuais as sete espécies normativas do art. 59 da CF/88?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAUm terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado; o Presidente da República; e mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se cada uma pela maioria relativa de seus membros. (Art. 60, I a III, CF/88)
PERGUNTAQuem pode propor emenda à Constituição?toca pra conferir
RESPOSTAQualquer membro ou comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, o Presidente da República, o STF, os Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República e os cidadãos. (Art. 61, caput, CF/88)
PERGUNTAQuem tem iniciativa geral de leis complementares e ordinárias?toca pra conferir
RESPOSTARelevância e urgência. (Art. 62, caput, CF/88)
PERGUNTAQuais os dois pressupostos constitucionais da medida provisória?toca pra conferir
RESPOSTAFase introdutória (iniciativa), fase constitutiva (deliberação parlamentar, sanção ou veto) e fase complementar (promulgação e publicação).
PERGUNTAQuais são as três fases do processo legislativo ordinário?toca pra conferir
RESPOSTAQuinze dias úteis, contados do recebimento. (Art. 66, § 1º, CF/88)
PERGUNTAQual o prazo para o Presidente sancionar ou vetar o projeto?toca pra conferir
RESPOSTAPor resolução do Congresso Nacional, que especifica o conteúdo e os termos do exercício da delegação. (Art. 68, § 2º, CF/88)
PERGUNTAComo é formalizada a delegação para a lei delegada?toca pra conferir
RESPOSTAMaioria absoluta. (Art. 69, CF/88)
PERGUNTAQual o quórum de aprovação da lei complementar?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 70 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Espécies Normativas5
Quais as sete espécies normativas do art. 59 da CF/88?
Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária?
Qual lei dispõe sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis?
Qual a espécie normativa usada pelo Congresso nas competências exclusivas do art. 49?
Qual espécie normativa veicula as competências privativas da Câmara e do Senado?
Emenda Constitucional12
Quem pode propor emenda à Constituição?
O cidadão pode apresentar proposta de emenda constitucional por iniciativa popular?
Qual o quórum e o número de turnos para aprovar emenda constitucional?
Quem promulga a emenda constitucional?
Emenda constitucional está sujeita a sanção ou veto presidencial?
Quais são as limitações circunstanciais ao poder de emenda?
Quais são as quatro cláusulas pétreas expressas?
Cláusula pétrea impede qualquer alteração da matéria?
A república é cláusula pétrea expressa na CF/88?
O voto obrigatório é cláusula pétrea?
Proposta de emenda rejeitada pode ser reapresentada quando?
O STF admite controle judicial de projeto de emenda em tramitação?
Iniciativa das Leis9
Quem tem iniciativa geral de leis complementares e ordinárias?
Quais matérias são de iniciativa privativa do Presidente da República?
Qual o vício de lei aprovada com desrespeito à iniciativa privativa?
Quais os requisitos da iniciativa popular de lei?
A qual Casa o projeto de iniciativa popular é apresentado?
Qual a Casa iniciadora dos projetos de iniciativa do Presidente, do STF e dos Tribunais Superiores?
É admitido aumento de despesa em projeto de iniciativa exclusiva do Presidente?
Qual o prazo da urgência constitucional solicitada pelo Presidente?
A urgência constitucional se aplica a projetos de código?

Você leu 26. Faltam 44 — e nenhuma das 70 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Medida Provisória16
Quais os dois pressupostos constitucionais da medida provisória?
Qual o prazo de vigência da medida provisória?
Os prazos da medida provisória correm durante o recesso parlamentar?
A partir de quando a medida provisória tranca a pauta?
Que matérias não podem ser objeto de medida provisória?
Medida provisória pode tratar de matéria reservada a lei complementar?
Medida provisória pode regular matéria já disciplinada em projeto aprovado e pendente de sanção?
MP pode reeditar matéria de medida provisória rejeitada na mesma sessão legislativa?
Medida provisória que institui ou majora imposto produz efeitos quando?
Quais impostos escapam da regra do art. 62, § 2º, da CF/88?
Quem edita o decreto legislativo que regula as relações da MP rejeitada?
O que ocorre se o decreto legislativo do art. 62, § 3º, não for editado no prazo?
Por qual órgão a medida provisória é examinada antes do plenário?
Qual Casa aprecia a medida provisória em primeiro lugar?
Se a MP for aprovada com alteração, qual o efeito imediato?
O STF pode controlar os pressupostos de relevância e urgência da MP?
Fases do Processo7
Quais são as três fases do processo legislativo ordinário?
O que ocorre quando a Casa revisora emenda o projeto?
Projeto rejeitado pode ser reapresentado na mesma sessão legislativa?
Qual a diferença entre o art. 60, § 5º, e o art. 67 da CF/88?
Quem promulga a lei ordinária sancionada?
Qual o efeito da promulgação e qual o da publicação?
É admitida a chamada emenda de redação sem retorno à outra Casa?
Sanção e Veto10
Qual o prazo para o Presidente sancionar ou vetar o projeto?
Qual o efeito do silêncio presidencial no prazo de sanção?
Quais os dois fundamentos possíveis do veto?
O veto parcial pode alcançar palavras isoladas de um dispositivo?
Qual o prazo para comunicar as razões do veto ao Presidente do Senado?
Em que prazo e por qual quórum o veto é apreciado?
A votação do veto é secreta?
O que ocorre se o veto não for apreciado em trinta dias?
Rejeitado o veto, quem promulga a lei?
A sanção presidencial convalida vício de iniciativa?
Lei Delegada6
Como é formalizada a delegação para a lei delegada?
Quem solicita a delegação legislativa?
Que matérias não podem ser objeto de delegação legislativa?
A resolução de delegação pode exigir apreciação do projeto pelo Congresso?
O que ocorre se a lei delegada exorbitar dos limites da delegação?
A lei delegada é submetida a sanção presidencial?
Lei Complementar5
Qual o quórum de aprovação da lei complementar?
Qual o quórum de aprovação da lei ordinária?
Lei ordinária pode revogar dispositivo de lei complementar?
Como se identifica a matéria reservada a lei complementar?
Medida provisória pode ser convertida em lei complementar?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 66 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

O processo legislativo previsto no art. 59 da CF/88 compreende a elaboração de:

São sete espécies. Decreto-lei foi extinto pela CF/88, e decreto regulamentar, portaria e instrução normativa são atos administrativos, não espécies do art. 59.

A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por:

Art. 60, I a III: um terço de qualquer das Casas, o Presidente da República ou mais da metade das Assembleias Legislativas. Não há iniciativa popular para emenda.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Processo Legislativo já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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