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Direito Constitucional · baralho pronto

Art. 5º CF/88 — Direitos Individuais em 56 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 56, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

56

perguntas

100

questões de quiz

8

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAAos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza (Art. 5º, caput, CF/88).
PERGUNTAA quem o caput do art. 5º da CF/88 garante os direitos fundamentais?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTASim, é livre. A Constituição veda expressamente o anonimato (Art. 5º, IV, CF/88).
PERGUNTAA manifestação do pensamento é livre no Brasil? Há alguma vedação?toca pra conferir
RESPOSTAA intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com direito a indenização por dano material ou moral decorrente da violação (Art. 5º, X, CF/88).
PERGUNTAO que o inciso X protege como inviolável?toca pra conferir
RESPOSTASim. É livre, mas atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (Art. 5º, XIII, CF/88).
PERGUNTAO exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão pode ser condicionado pela lei?toca pra conferir
RESPOSTANão. Exige-se apenas prévio aviso à autoridade competente, desde que a reunião seja pacífica, sem armas, e não frustre outra anteriormente convocada para o mesmo local (Art. 5º, XVI, CF/88).
PERGUNTAÉ exigida autorização prévia da autoridade pública para reunião em locais abertos ao público?toca pra conferir
RESPOSTANão. É garantido (Art. 5º, XXII), mas deve atender à sua função social (Art. 5º, XXIII, CF/88).
PERGUNTAO direito de propriedade é garantido pela Constituição de forma absoluta?toca pra conferir
RESPOSTAAos autores. É transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar (Art. 5º, XXVII, CF/88; Lei 9.610/98).
PERGUNTAA quem pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras?toca pra conferir
RESPOSTAO direito de herança (Art. 5º, XXX, CF/88).
PERGUNTAQual direito fundamental é garantido pelo inciso XXX?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 56 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Caput e Princípio da Igualdade5
A quem o caput do art. 5º da CF/88 garante os direitos fundamentais?
Quais são os cinco direitos expressamente invioláveis no caput do art. 5º?
O que dispõe o inciso I do art. 5º da CF/88?
Qual princípio é consagrado pelo inciso II do art. 5º?
O que veda o inciso III do art. 5º?
Liberdades de Expressão e Crença9
A manifestação do pensamento é livre no Brasil? Há alguma vedação?
Em caso de agravo à honra, quais direitos o inciso V assegura?
O que é garantido pelo inciso VI do art. 5º?
A quem é assegurada a assistência religiosa prevista no inciso VII?
Quando alguém pode ser privado de direitos por crença religiosa ou convicção política?
O que dispõe o inciso IX sobre a atividade intelectual, artística e científica?
A liberdade de expressão artística pode ser submetida a censura prévia no Brasil?
O anonimato é permitido na manifestação do pensamento?
A recusa em cumprir obrigação legal por motivo religioso pode acarretar perda de direitos?
Inviolabilidades Pessoais8
O que o inciso X protege como inviolável?
Quais as quatro hipóteses que autorizam o ingresso na casa sem consentimento do morador?
A ordem judicial para cumprir busca domiciliar pode ser executada durante a noite?
Qual a única hipótese em que o sigilo das comunicações pode ser excepcionado por ordem judicial, conforme o inciso XII?
A interceptação telefônica é regulamentada por qual lei?
É possível ingressar na casa durante o dia sem ordem judicial e sem flagrante?
A expressão 'casa' para fins de inviolabilidade do inciso XI abrange apenas a residência?
O que a Súmula Vinculante 11 do STF estabelece sobre o uso de algemas?

Você leu 22. Faltam 34 — e nenhuma das 56 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Liberdades Profissionais e de Locomoção4
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão pode ser condicionado pela lei?
O que o inciso XIV assegura quanto à informação?
Em que condição é livre a locomoção no território nacional, segundo o inciso XV?
A exigência de qualificação profissional para exercício de uma profissão é constitucional?
Liberdade de Reunião e Associação10
É exigida autorização prévia da autoridade pública para reunião em locais abertos ao público?
Quais são os requisitos constitucionais para a liberdade de reunião do inciso XVI?
Qual tipo de associação é vedado pela Constituição?
A criação de associações depende de autorização estatal?
Quem pode dissolver compulsoriamente uma associação e qual requisito processual é exigido?
Alguém pode ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado?
Em que condição as entidades associativas podem representar seus filiados em juízo?
A decisão que suspende as atividades de uma associação precisa ter trânsito em julgado?
Pode o Poder Executivo, por ato próprio, dissolver uma associação ilícita?
É admitida a criação de partido político paramilitar no Brasil?
Propriedade e Sua Função Social11
O direito de propriedade é garantido pela Constituição de forma absoluta?
O que o inciso XXIII estabelece sobre a propriedade?
Quais são os três fundamentos que autorizam a desapropriação pelo Estado?
Como deve ser a indenização na desapropriação do inciso XXIV?
O que é a requisição administrativa prevista no inciso XXV?
Quando cabe a indenização na requisição administrativa do inciso XXV?
A pequena propriedade rural pode ser penhorada por dívida da atividade produtiva?
Quais são os requisitos cumulativos para a impenhorabilidade da pequena propriedade rural?
Qual a diferença entre desapropriação (XXIV) e requisição administrativa (XXV)?
O direito de propriedade do inciso XXII abrange bens imóveis, móveis e incorpóreos?
Quando a Constituição admite indenização NÃO em dinheiro para desapropriação?
Direitos Autorais e Propriedade Industrial7
A quem pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras?
Por qual lei são regulamentados os direitos autorais no Brasil?
O que a alínea 'a' do inciso XXVIII assegura?
O que a alínea 'b' do inciso XXVIII assegura?
O privilégio conferido aos autores de inventos industriais pelo inciso XXIX é perpétuo?
Quais bens são protegidos pelo inciso XXIX além dos inventos industriais?
Por qual lei é regulamentada a propriedade industrial no Brasil?
Direito de Herança2
Qual direito fundamental é garantido pelo inciso XXX?
O direito de herança tem previsão constitucional ou apenas infraconstitucional?

Depois de decorar, a prova

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São 100 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

Segundo o caput do art. 5º da CF/88, são garantidos a brasileiros e estrangeiros residentes no país os direitos fundamentais à:

Art. 5º, caput, CF/88: inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O art. 5º, I, da CF/88, estabelece que:

Art. 5º, I, CF/88: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Art. 5º CF/88 — Direitos Individuais já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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