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Direito Constitucional · baralho pronto

Organização do Estado em 70 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 70, escritas, separadas em 7 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

70

perguntas

100

questões de quiz

7

temas

Responda antes de virar

Sete delas, agora.

RESPOSTAA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição (Art. 18, caput, CF/88).
PERGUNTAQuem compõe a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo o art. 18?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAEstabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, recusar fé a documentos públicos e criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si (Art. 19, I a III, CF/88).
PERGUNTAQuais vedações o art. 19 impõe a todos os entes da Federação?toca pra conferir
RESPOSTAO art. 21, que trata de competências materiais (prestação de serviços e atuação administrativa) indelegáveis (Art. 21, CF/88).
PERGUNTAQual artigo da CF/88 lista as competências administrativas EXCLUSIVAS da União?toca pra conferir
RESPOSTAUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios, em conjunto, sem subordinação entre eles, em atuação administrativa cooperativa (Art. 23, CF/88).
PERGUNTAQuem tem competência comum, segundo o art. 23?toca pra conferir
RESPOSTAOrganizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal (Art. 25, caput, CF/88).
PERGUNTAComo se organizam os Estados Federados, segundo o art. 25?toca pra conferir
RESPOSTARegem-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição estadual (Art. 29, caput, CF/88).
PERGUNTAComo se organizam os Municípios, segundo o art. 29?toca pra conferir
RESPOSTARege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, observados os princípios da Constituição Federal. É vedada sua divisão em Municípios (Art. 32, caput, CF/88).
PERGUNTAComo se organiza o Distrito Federal, segundo o art. 32?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 70 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Organização Político-Administrativa11
Quem compõe a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo o art. 18?
Todos os entes da federação brasileira são autônomos?
Os Territórios Federais são entes da Federação?
Qual é a capital federal do Brasil?
Como um Estado pode se subdividir, incorporar-se ou desmembrar-se?
Quais são os dois requisitos cumulativos para criar novo Estado a partir de outro?
Quais os requisitos para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios?
É possível criar um novo Município no Brasil atualmente?
Qual a diferença procedimental entre criar Estado e criar Município?
A EC 57/2008 convalidou Municípios criados irregularmente?
O que se entende por "população diretamente interessada" no plebiscito de desmembramento de Estado?
Vedações e Bens da União8
Quais vedações o art. 19 impõe a todos os entes da Federação?
O que estabelece o inciso I do art. 19 (laicidade estatal)?
O Estado brasileiro pode manter colaboração com entidades religiosas?
O que veda o inciso II do art. 19?
O que veda o inciso III do art. 19?
Quais são alguns dos principais bens da União previstos no art. 20?
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas pertencem a quem?
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem a quem?
Competências da União7
Qual artigo da CF/88 lista as competências administrativas EXCLUSIVAS da União?
A competência exclusiva da União (art. 21) pode ser delegada?
Cite exemplos de competência exclusiva da União previstos no art. 21.
Qual artigo lista as competências PRIVATIVAS da União para legislar?
Como os Estados podem legislar sobre matérias privativas da União (art. 22)?
Sobre quais matérias a União tem competência privativa para legislar?
Qual a diferença entre competência EXCLUSIVA (art. 21) e PRIVATIVA (art. 22) da União?

Você leu 26. Faltam 44 — e nenhuma das 70 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Competências Comuns e Concorrentes11
Quem tem competência comum, segundo o art. 23?
Cite exemplos de competência comum previstos no art. 23.
Qual a natureza da competência comum do art. 23?
Quem tem competência concorrente para legislar, segundo o art. 24?
Os Municípios podem legislar sobre matérias do art. 24?
Qual o limite da competência da União na legislação concorrente?
O que ocorre quando não existe lei federal sobre normas gerais em matéria concorrente?
E quando sobrevém lei federal sobre normas gerais após os Estados terem legislado com competência plena?
Sobre quais matérias existe competência concorrente (art. 24)?
Qual a diferença entre competência comum (art. 23) e concorrente (art. 24)?
Resumo: como a CF/88 divide as competências dos entes federativos?
Estados Federados12
Como se organizam os Estados Federados, segundo o art. 25?
Qual a natureza das competências dos Estados?
Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas?
Que tipos de agrupamentos os Estados podem instituir por lei complementar?
A quem compete explorar os serviços locais de gás canalizado?
Quais são os bens dos Estados, segundo o art. 26?
Como se calcula o número de Deputados Estaduais?
Qual a duração do mandato dos Deputados Estaduais?
Qual o limite do subsídio dos Deputados Estaduais?
Qual a duração do mandato do Governador de Estado?
Quando o Governador toma posse, após a EC 111/2021?
O Governador perde o mandato se assumir outro cargo público?
Municípios11
Como se organizam os Municípios, segundo o art. 29?
Qual o mandato do Prefeito?
Como é composto o número de Vereadores?
Quem tem a competência para legislar sobre assuntos de interesse local?
Os Municípios podem suplementar a legislação federal e estadual?
Quais são as principais competências dos Municípios, segundo o art. 30?
O que diz a Súmula Vinculante 38 do STF?
A competência para fixar horário de funcionamento de agência bancária é do Município?
Compete ao Município legislar sobre tempo máximo de espera em filas de banco?
Quem fiscaliza a aplicação dos recursos dos Municípios?
Novos Tribunais ou Conselhos de Contas municipais podem ser criados?
Distrito Federal e Territórios10
Como se organiza o Distrito Federal, segundo o art. 32?
O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios?
Quais competências o DF acumula?
O DF está mais próximo dos Estados ou dos Municípios, segundo o STF?
Quem mantém a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros do DF?
O que estabelece a Súmula Vinculante 39 sobre as polícias do DF?
Como se organizam os Territórios Federais, segundo o art. 33?
Quem nomeia o Governador de Território Federal?
Existem atualmente Territórios Federais no Brasil?
Qual a diferença entre Território Federal e Estado-membro?

Depois de decorar, a prova

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São 100 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

Segundo o art. 18 da CF/88, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:

Art. 18, caput, CF/88: União, Estados, DF e Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

Segundo o art. 19, I, da CF/88, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Art. 19, I, CF/88: consagra a LAICIDADE ESTATAL, com ressalva da colaboração de interesse público, na forma da lei.

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Organização do Estado já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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