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Direito Constitucional · baralho pronto

Art. 5º CF/88 — Garantias Processuais em 71 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 71, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

71

perguntas

100

questões de quiz

8

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAA lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus (Art. 5º, XXXI, CF/88).
PERGUNTAQual lei regula a sucessão de bens de estrangeiros situados no País?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (Art. 5º, XXXV, CF/88).
PERGUNTAO que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição?toca pra conferir
RESPOSTAA lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (Art. 5º, XLI, CF/88).
PERGUNTAO que dispõe o inciso XLI sobre a discriminação?toca pra conferir
RESPOSTANão. Nenhum brasileiro nato será extraditado (Art. 5º, LI, CF/88).
PERGUNTAO brasileiro nato pode ser extraditado?toca pra conferir
RESPOSTANinguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (Art. 5º, LVII, CF/88).
PERGUNTAO que afirma o princípio da presunção de inocência?toca pra conferir
RESPOSTASempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (Art. 5º, LXVIII, CF/88).
PERGUNTAQuando se concede habeas corpus, segundo o inciso LXVIII?toca pra conferir
RESPOSTAAos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5º, LXXIV, CF/88).
PERGUNTAA quem o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita?toca pra conferir
RESPOSTAAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (Art. 5º, § 1º, CF/88).
PERGUNTAO que dispõe o § 1º do art. 5º?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 71 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Sucessão, Consumidor e Informação4
Qual lei regula a sucessão de bens de estrangeiros situados no País?
A quem cabe a defesa do consumidor, conforme o inciso XXXII?
Qual direito assegura o inciso XXXIII do art. 5º?
Quais direitos o inciso XXXIV assegura independentemente do pagamento de taxas?
Princípios do Processo e Tribunal do Júri7
O que estabelece o princípio da inafastabilidade da jurisdição?
Quais três institutos o inciso XXXVI protege contra a retroatividade da lei?
O que veda o inciso XXXVII do art. 5º?
Quais são as quatro garantias constitucionais do Tribunal do Júri?
Qual a competência constitucional do Tribunal do Júri?
O que dispõe o princípio da legalidade penal estrita no inciso XXXIX?
Quando a lei penal pode retroagir?
Crimes, Penas e Cumprimento11
O que dispõe o inciso XLI sobre a discriminação?
Como a Constituição trata o crime de racismo, no inciso XLII?
Quais crimes são equiparados a hediondos pelo inciso XLIII, sendo inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?
Qual a diferença entre os crimes do inciso XLII e os do XLIV?
O que o inciso XLV estabelece sobre a personalidade da pena?
Quais espécies de pena o inciso XLVI adota, em rol exemplificativo?
Em que hipótese a pena de morte é admitida no Brasil?
Quais penas são absolutamente vedadas pelo inciso XLVII?
Segundo que critérios a pena será cumprida em estabelecimentos distintos?
O que é assegurado aos presos pelo inciso XLIX?
Qual direito o inciso L assegura às presidiárias?

Você leu 22. Faltam 49 — e nenhuma das 71 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Extradição e Devido Processo8
O brasileiro nato pode ser extraditado?
Em que hipóteses o brasileiro naturalizado pode ser extraditado?
Quando a extradição de estrangeiro é vedada?
O que exige o princípio do juiz natural, na sua dimensão subjetiva, previsto no inciso LIII?
O que estabelece o princípio do devido processo legal?
Quais princípios o inciso LV assegura aos litigantes e acusados?
O princípio do contraditório e da ampla defesa se aplica ao processo administrativo?
O que dispõe o inciso LVI sobre a prova ilícita?
Direitos do Preso e Presunção de Inocência14
O que afirma o princípio da presunção de inocência?
Quando pode ocorrer a identificação criminal de quem já é civilmente identificado?
Quando é admitida ação penal privada subsidiária da pública?
Quando a lei pode restringir a publicidade dos atos processuais?
Em que hipóteses alguém pode ser preso, segundo o inciso LXI?
A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão de qualquer pessoa?
Quais direitos o preso deve ser informado, conforme o inciso LXIII?
A que informação o preso tem direito, conforme o inciso LXIV?
O que deve ocorrer com a prisão ilegal?
Quando alguém pode ser levado à prisão ou nela mantido?
Em que hipótese o inciso LXVII admite a prisão civil por dívida?
O que dispõe a Súmula Vinculante 14 do STF sobre acesso do advogado a inquérito?
O advogado tem direito de acessar diligências ainda em andamento no inquérito, pela SV 14?
Nos crimes contra a ordem tributária, a prisão por falta de pagamento de tributo é permitida?
Remédios Constitucionais16
Quando se concede habeas corpus, segundo o inciso LXVIII?
Qual direito o habeas corpus protege?
Qual a finalidade do mandado de segurança, segundo o inciso LXIX?
Qual o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança?
Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?
Qual requisito uma associação deve preencher para impetrar mandado de segurança coletivo?
Quando cabe o mandado de injunção?
Para que serve o habeas data?
Quem pode propor ação popular, segundo o inciso LXXIII?
O autor da ação popular arca com custas e ônus da sucumbência?
Qual a diferença entre habeas corpus e mandado de segurança?
Qual a diferença entre mandado de segurança e mandado de injunção?
Qual a diferença entre habeas data e direito de petição?
Qual a diferença entre mandado de injunção e ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão)?
Qual lei regulamenta o mandado de segurança, individual e coletivo?
Qual lei regulamenta o mandado de injunção?
Assistência Jurídica e Celeridade5
A quem o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita?
Em quais hipóteses o Estado indenizará por erro judiciário, conforme o inciso LXXV?
Quais atos são gratuitos para os reconhecidamente pobres, segundo o inciso LXXVI?
Quais ações são expressamente gratuitas, independentemente da condição econômica do autor?
Qual direito foi incluído pela EC 45/2004 no inciso LXXVIII?
Parágrafos e Tratados Internacionais6
O que dispõe o § 1º do art. 5º?
O rol de direitos do art. 5º é taxativo ou exemplificativo?
Qual o quórum exigido para que um tratado internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional?
Tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados fora do rito do § 3º têm que status?
O que estabelece o § 4º do art. 5º?
Qual Emenda Constitucional incluiu os §§ 3º e 4º do art. 5º?

Depois de decorar, a prova

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São 100 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

Segundo o art. 5º, XXXI, da CF/88, a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil:

Art. 5º, XXXI, CF/88: aplica-se a lei brasileira em favor de cônjuge/filhos brasileiros, salvo se a lei pessoal do de cujus for mais favorável.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da CF/88, estabelece que:

Art. 5º, XXXV, CF/88: inafastabilidade da jurisdição ou princípio do acesso à justiça.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Art. 5º CF/88 — Garantias Processuais já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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