Termos de uso

1. Quem oferece o serviço

O Decorei.app é uma plataforma de estudo por repetição espaçada, acessada pelo navegador. Os dados de identificação da empresa responsável serão publicados nesta seção.

Para falar com a gente: decorei.app@gmail.com.

2. O que você contrata

A assinatura dá acesso à criação de baralhos de flashcards e quizzes a partir do material que você envia (texto colado, PDF ou foto), à revisão desse conteúdo com agendamento por repetição espaçada, à biblioteca pública de baralhos e ao acompanhamento do seu progresso.

O serviço tem limites de uso diários, publicados na página inicial e válidos por conta: 10 criações de flashcards e 10 de quiz por dia, arquivos PDF de até 25 MB e textos de até 500 mil caracteres por envio. Revisar e refazer quizzes do que você já criou não consome esses limites. Os contadores zeram na virada do dia.

3. Conta e senha

A conta é criada no seu nome depois da confirmação do pagamento e é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontece na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e fale com a gente.

4. Pagamento, renovação e cancelamento

A assinatura é cobrada por PIX automático ou cartão de crédito, nos planos mensal e anual, e se renova ao fim de cada período até que você cancele. Os valores vigentes são os exibidos na página de assinatura no momento da compra.

O cancelamento é feito por você mesmo, dentro do app, na tela de perfil — sem ligação e sem e-mail. Pedimos o motivo antes de confirmar. Cancelar interrompe as cobranças futuras; o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. No PIX automático você também pode bloquear a próxima cobrança no aplicativo do seu banco, até o dia anterior ao vencimento.

Arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a contar da contratação e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail acima.

5. O conteúdo que você envia

O material que você envia continua sendo seu. Você nos autoriza a processá-lo apenas para gerar e manter o seu estudo dentro da plataforma. Você declara que tem o direito de usar esse material e se responsabiliza por ele — não envie conteúdo protegido por direito autoral de terceiros sem autorização.

Baralhos que você escolher publicar na biblioteca pública ficam visíveis para outras pessoas assinantes. Essa publicação é opcional e reversível.

6. O que o Decorei não promete

O Decorei é uma ferramenta de estudo. Não garantimos aprovação em prova, nota mínima nem qualquer resultado específico — isso depende de você e de fatores fora do nosso alcance.

As perguntas são geradas a partir do material que você envia e podem conter erros. Confira o conteúdo antes de tratá-lo como definitivo, principalmente em matéria de lei, número e data.

O serviço pode ficar indisponível por manutenção ou por falha de fornecedores. Fazemos o possível para que isso seja raro e curto, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta.

7. Uso indevido

Não é permitido:

• compartilhar a conta ou revender o acesso;
• usar meios automatizados para extrair conteúdo da plataforma em massa;
• tentar contornar os limites de uso ou os controles de segurança;
• enviar conteúdo ilegal ou que viole direito de terceiros.

Contas que descumprirem esta seção podem ser suspensas ou encerradas, com aviso sempre que possível.

8. Encerramento e dados

Depois do cancelamento, seus baralhos continuam guardados por 30 dias contados do fim do período pago — se você voltar dentro desse prazo, está tudo lá. Passado esse prazo, o conteúdo é apagado, e avisamos por e-mail antes. O detalhe está na Política de privacidade.

9. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro do app antes de ela valer. A data da última atualização fica no topo desta página.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.