Direito Constitucional · baralho pronto
Controle de Constitucionalidade em 68 perguntas. Com a resposta de cada uma.
Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 68, escritas, separadas em 10 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.
68
perguntas
100
questões de quiz
10
temas
Responda antes de virar
Oito delas, agora.
RESPOSTAMecanismo de VERIFICAÇÃO DE COMPATIBILIDADE entre leis/atos normativos e a Constituição, com base no princípio da SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. Toda norma contrária à CF é inválida. O controle é a principal forma de defesa da rigidez constitucional. Origem histórica: Marbury vs. Madison (EUA, 1803) — John Marshall.
PERGUNTAO que é controle de constitucionalidade e qual seu fundamento?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAControle exercido por QUALQUER JUIZ ou TRIBUNAL, em CASO CONCRETO, incidentalmente (incidenter tantum). A inconstitucionalidade é questão prejudicial à solução do mérito. Qualquer das partes pode suscitar ou o juiz pode reconhecer de ofício. Origem: Marbury vs. Madison (EUA, 1803). No Brasil, coexiste com o concentrado (sistema misto).
PERGUNTAO que é CONTROLE DIFUSO (ou incidental, concreto)?toca pra conferir
RESPOSTANos TRIBUNAIS, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo só pode ser feita por MAIORIA ABSOLUTA de votos do PLENO ou do ÓRGÃO ESPECIAL (quando existir). Aplica-se ao controle difuso feito por tribunais — não alcança juízes singulares nem turmas recursais dos Juizados Especiais.
PERGUNTAO que é a CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (Art. 97, CF)?toca pra conferir
RESPOSTAAção do controle CONCENTRADO, prevista no Art. 102, I, 'a' da CF e regulamentada pela Lei 9.868/1999, que tem por objeto LEI ou ATO NORMATIVO FEDERAL ou ESTADUAL pós-CF/88. Exercida DIRETAMENTE no STF, sem caso concreto (controle abstrato). Finalidade: retirar a norma inconstitucional do ordenamento jurídico.
PERGUNTAO que é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?toca pra conferir
RESPOSTAAção do controle concentrado (Art. 102, I, 'a' CF, Lei 9.868/1999) destinada a DECLARAR a CONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo FEDERAL. Criada pela EC 3/1993. Finalidade: pôr fim à controvérsia judicial sobre a validade da norma, conferindo SEGURANÇA JURÍDICA aos aplicadores do direito.
PERGUNTAO que é a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)?toca pra conferir
RESPOSTAAção do controle concentrado (Art. 103, §2º, CF, regulamentada pela Lei 9.868/1999, Arts. 12-A a 12-H) destinada a combater a OMISSÃO INCONSTITUCIONAL — inércia do Poder Público em editar norma necessária à efetividade de preceito constitucional. Controle ABSTRATO da omissão.
PERGUNTAO que é a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão)?toca pra conferir
RESPOSTAAção do controle concentrado (Art. 102, §1º, CF, Lei 9.882/1999) destinada a EVITAR ou REPARAR LESÃO a PRECEITO FUNDAMENTAL decorrente de ATO DO PODER PÚBLICO. Tem objeto AMPLO: alcança atos municipais, leis pré-constitucionais, interpretação judicial, omissões. É a ação mais flexível do controle concentrado.
PERGUNTAO que é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)?toca pra conferir
RESPOSTAI - Presidente da República; II - Mesa do Senado Federal; III - Mesa da Câmara dos Deputados; IV - Mesa de Assembleia Legislativa/Câmara Legislativa do DF; V - Governador de Estado/DF; VI - Procurador-Geral da República; VII - Conselho Federal da OAB; VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
PERGUNTAQuem são os LEGITIMADOS para propor ADI, ADC, ADO e ADPF (Art. 103, CF)?toca pra conferir
O que acontece quando você responde
A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.
Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.
O baralho inteiro, aberto
As 68 perguntas, uma por uma.
Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.
Noções Gerais e Espécies6
O que é controle de constitucionalidade e qual seu fundamento?
Distinga INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL e MATERIAL.
Distinga INCONSTITUCIONALIDADE POR AÇÃO e POR OMISSÃO.
Distinga inconstitucionalidade ORIGINÁRIA e SUPERVENIENTE segundo o STF.
O que é BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE?
Distinga controle PREVENTIVO e REPRESSIVO de constitucionalidade.
Controle Difuso7
O que é CONTROLE DIFUSO (ou incidental, concreto)?
Quais os EFEITOS da decisão em controle difuso (regra tradicional)?
Qual o papel do SENADO FEDERAL no controle difuso (Art. 52, X, CF)?
O que é a ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO?
O STF adota a teoria da TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES?
No controle difuso, o juiz precisa reconhecer a inconstitucionalidade DE OFÍCIO ou só a pedido?
Recurso Extraordinário (RE) e controle difuso — qual a ligação?
Reserva de Plenário e SV 105
O que é a CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO (Art. 97, CF)?
Quais as EXCEÇÕES à reserva de plenário?
O que diz a SÚMULA VINCULANTE 10 do STF?
Um juiz SINGULAR precisa observar a reserva de plenário?
Como ocorre o procedimento da reserva de plenário no tribunal?
Você leu 18. Faltam 50 — e nenhuma das 68 respostas.
Acesso na hora do pagamento.
ADI8
O que é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?
Qual o OBJETO da ADI (Art. 102, I, 'a', CF)?
Qual a COMPETÊNCIA para julgar a ADI?
Quais os EFEITOS da decisão definitiva em ADI?
Cabe MEDIDA CAUTELAR em ADI?
Qual o papel do AGU em ADI (Art. 103, §3º, CF)?
Qual o papel do PGR em ADI?
O AMICUS CURIAE pode recorrer das decisões em ADI?
ADC7
O que é a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)?
Qual o OBJETO da ADC?
Quem são os LEGITIMADOS da ADC?
Quais os EFEITOS da decisão em ADC?
O que é o princípio da FUNGIBILIDADE entre ADI e ADC?
Qual o REQUISITO ESPECÍFICO para propor uma ADC?
Cabe MEDIDA CAUTELAR em ADC?
ADO6
O que é a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão)?
Qual o OBJETO da ADO?
Quais os LEGITIMADOS da ADO?
Quais os EFEITOS da procedência da ADO?
Qual a diferença entre ADO e MANDADO DE INJUNÇÃO?
A omissão legislativa pode gerar responsabilidade do Estado?
ADPF6
O que é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)?
O que é PRECEITO FUNDAMENTAL?
Quem são os LEGITIMADOS da ADPF (Art. 2º, Lei 9.882/1999)?
O que é o princípio da SUBSIDIARIEDADE da ADPF?
Em quais situações a ADPF é tipicamente cabível?
Quais os EFEITOS da decisão em ADPF?
Legitimados6
Quem são os LEGITIMADOS para propor ADI, ADC, ADO e ADPF (Art. 103, CF)?
Distinga legitimados UNIVERSAIS e ESPECIAIS.
O que é PERTINÊNCIA TEMÁTICA?
O que é "entidade de classe de âmbito nacional" para fins do Art. 103, IX, CF?
Partido político com representação no Congresso é legitimado?
Cidadão comum pode propor ADI, ADC, ADO ou ADPF?
Efeitos e Modulação7
Quais são os EFEITOS REGRA das decisões em controle CONCENTRADO?
O efeito VINCULANTE alcança o Poder LEGISLATIVO?
O que é MODULAÇÃO DE EFEITOS (Art. 27, Lei 9.868/1999)?
Qual o QUÓRUM exigido para modulação de efeitos?
A modulação de efeitos aplica-se também ao controle DIFUSO?
O que são efeitos EX TUNC e EX NUNC?
Quais os quóruns típicos no controle de constitucionalidade?
Pegadinhas e Jurisprudência10
Pegadinha: cabe ADI contra lei MUNICIPAL em face da CF?
Pegadinha: cabe ADI contra lei ANTERIOR à CF/88?
Pegadinha: cabe ADC contra lei ESTADUAL?
Pegadinha: o efeito vinculante alcança o Poder Legislativo?
Pegadinha: Senado é OBRIGADO a suspender lei declarada inconstitucional no controle difuso?
Pegadinha: juiz singular precisa observar a reserva de plenário?
Pegadinha: Governador precisa de pertinência temática para propor ADI?
Pegadinha: cidadão tem legitimidade para ADI, ADC, ADO ou ADPF?
Pegadinha: cabe recurso de decisão do STF em ADI/ADC?
Pegadinha: Súmula Vinculante exige quórum de maioria simples?
Depois de decorar, a prova
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São 100 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.
Segundo o art. 102, I, 'a' da CF/88, compete ao STF processar e julgar, originariamente:
Estilo FCC (literalidade). Art. 102, I, 'a'. ADI: federal ou estadual; ADC: só federal.
Distinga inconstitucionalidade FORMAL e MATERIAL:
Estilo CESPE. Distinção clássica. Formal: vício processual. Material: vício substancial.
E o resto do seu edital?
Este baralho é um. Seu edital tem quinze.
Controle de Constitucionalidade já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.
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