Direito Constitucional · baralho pronto
Poder Legislativo em 80 perguntas. Com a resposta de cada uma.
Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 80, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.
80
perguntas
69
questões de quiz
8
temas
Responda antes de virar
Oito delas, agora.
RESPOSTAPelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (Art. 44, caput, CF/88)
PERGUNTAPor quais órgãos o Poder Legislativo federal é exercido?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAPelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (Art. 45, caput, CF/88)
PERGUNTAPor qual sistema eleitoral são eleitos os Deputados Federais?toca pra conferir
RESPOSTAO art. 48 lista matérias sujeitas a sanção do Presidente da República; o art. 49 traz competências exclusivas do Congresso, exercidas por decreto legislativo, sem sanção. (Arts. 48 e 49, CF/88)
PERGUNTAQual a diferença entre as competências dos arts. 48 e 49 da CF/88?toca pra conferir
RESPOSTAA inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Art. 53, caput, CF/88)
PERGUNTAO que é a imunidade material do parlamentar?toca pra conferir
RESPOSTAInfringir proibições do art. 54; procedimento incompatível com o decoro; faltar a um terço das sessões ordinárias; perder ou ter suspensos os direitos políticos; decretação pela Justiça Eleitoral; condenação criminal transitada em julgado. (Art. 55, CF/88)
PERGUNTAQuais as seis hipóteses de perda do mandato parlamentar?toca pra conferir
RESPOSTADe 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (Art. 57, caput, CF/88)
PERGUNTAQuais os períodos da sessão legislativa ordinária?toca pra conferir
RESPOSTARequerimento de um terço dos membros da Casa, fato determinado e prazo certo. (Art. 58, § 3º, CF/88)
PERGUNTAQuais os três requisitos para criação de uma CPI?toca pra conferir
RESPOSTAO Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (Art. 71, caput, CF/88)
PERGUNTAQuem exerce o controle externo da administração pública federal?toca pra conferir
O que acontece quando você responde
A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.
Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.
O baralho inteiro, aberto
As 80 perguntas, uma por uma.
Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.
Organização do Congresso10
Por quais órgãos o Poder Legislativo federal é exercido?
Qual a duração de uma legislatura?
Qual a diferença entre legislatura e sessão legislativa?
O bicameralismo brasileiro é federativo ou aristocrático?
Qual o quórum geral de deliberação das Casas do Congresso?
Qual a duração do mandato da Mesa de cada Casa?
Quem preside a Mesa do Congresso Nacional nas sessões conjuntas?
Quem convoca extraordinariamente o Congresso Nacional?
O que pode ser deliberado na sessão legislativa extraordinária?
É devida parcela indenizatória por convocação extraordinária do Congresso?
Câmara e Senado9
Por qual sistema eleitoral são eleitos os Deputados Federais?
Quais os limites mínimo e máximo de Deputados por unidade da Federação?
Que espécie normativa fixa o número total de Deputados Federais?
Quantos Deputados elege cada Território Federal?
Por qual princípio são eleitos os Senadores?
Quantos Senadores cada Estado e o DF elegem, e por quanto tempo?
Como se dá a renovação do Senado Federal?
Quantos suplentes tem cada Senador?
Território Federal elege Senadores?
Competências do Congresso10
Qual a diferença entre as competências dos arts. 48 e 49 da CF/88?
A quem compete resolver definitivamente sobre tratados internacionais?
Quem autoriza o Presidente da República a declarar guerra e celebrar a paz?
Quem susta atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar?
Quem julga anualmente as contas do Presidente da República?
Quem autoriza a instauração de processo contra o Presidente da República?
Quem processa e julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade?
Qual a sanção máxima no julgamento por crime de responsabilidade?
Quem aprova previamente a escolha de Ministros do STF e do TCU indicados pelo Presidente?
Quem fixa limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes federativos?
Você leu 29. Faltam 51 — e nenhuma das 80 respostas.
Acesso na hora do pagamento.
Estatuto dos Congressistas15
O que é a imunidade material do parlamentar?
A imunidade material exige nexo com o exercício do mandato?
A partir de quando o parlamentar tem foro no STF?
Em que hipótese o congressista pode ser preso?
Preso em flagrante de crime inafiançável, qual o procedimento?
Quem pode pedir a sustação do andamento de ação penal contra parlamentar?
A sustação de ação penal alcança crime praticado antes da diplomação?
Qual o prazo para a Casa apreciar o pedido de sustação?
Qual o efeito da sustação sobre a prescrição penal?
O parlamentar é obrigado a testemunhar sobre informações do mandato?
A incorporação de parlamentar militar às Forças Armadas depende de quê?
As imunidades subsistem durante o estado de sítio?
Qual emenda alterou o regime da imunidade parlamentar, dispensando licença prévia para processar?
Desde a diplomação, o congressista pode firmar contrato com pessoa jurídica de direito público?
Desde a posse, que cargos o congressista não pode ocupar?
Perda do Mandato9
Quais as seis hipóteses de perda do mandato parlamentar?
Em quais hipóteses a perda do mandato é DECIDIDA pela Casa?
Em quais hipóteses a perda do mandato é apenas DECLARADA pela Mesa?
O voto na deliberação sobre perda de mandato é secreto?
O que caracteriza procedimento incompatível com o decoro parlamentar?
A renúncia de parlamentar sob processo de cassação produz efeito imediato?
Em que hipóteses o parlamentar NÃO perde o mandato ao se afastar?
O parlamentar investido em cargo de Ministro de Estado pode optar pela remuneração do mandato?
Em que casos o suplente é convocado?
Sessões e Comissões7
Quais os períodos da sessão legislativa ordinária?
A sessão legislativa pode ser interrompida sem a aprovação da LDO?
Em que hipóteses a Câmara e o Senado se reúnem em sessão conjunta?
Qual critério rege a composição das comissões?
Comissão pode aprovar projeto de lei dispensando o Plenário?
O que é a Comissão Representativa do Congresso Nacional?
Quantos membros tem a Comissão Representativa?
Comissões Parlamentares de Inquérito9
Quais os três requisitos para criação de uma CPI?
Que poderes a Constituição atribui às CPIs?
CPI pode determinar quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico?
CPI pode determinar interceptação telefônica?
CPI pode decretar prisão preventiva ou busca domiciliar?
CPI pode condenar ou aplicar sanção?
CPI estadual pode determinar quebra de sigilo bancário?
CPI municipal pode quebrar sigilo bancário?
A criação de CPI depende de deliberação do plenário da Casa?
TCU e Controle Externo11
Quem exerce o controle externo da administração pública federal?
Quantos Ministros tem o Tribunal de Contas da União?
Como se dá a escolha dos Ministros do TCU?
Quais os requisitos para ser Ministro do TCU?
O TCU julga as contas do Presidente da República?
O TCU pode sustar a execução de contrato administrativo diretamente?
Qual a eficácia das decisões do TCU que imputam débito ou multa?
Aplica-se contraditório no registro de aposentadoria pelo TCU?
O que a EC 139/2026 estabeleceu sobre os Tribunais de Contas?
Quantos Conselheiros têm os Tribunais de Contas dos Estados?
Podem ser criados novos Tribunais de Contas dos Municípios?
Depois de decorar, a prova
A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.
São 69 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.
O Poder Legislativo federal é exercido:
Art. 44, caput. O TCU auxilia no controle externo (art. 71) mas não integra o Poder Legislativo.
Os Deputados Federais são eleitos pelo sistema:
Art. 45, caput. O sistema majoritário é o do Senado (art. 46) e o dos chefes do Executivo.
E o resto do seu edital?
Este baralho é um. Seu edital tem quinze.
Poder Legislativo já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.
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