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Direito Constitucional · baralho pronto

Direitos Sociais em 66 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 66, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

66

perguntas

87

questões de quiz

8

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAEducação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. (Art. 6º, CF/88)
PERGUNTAQuais são os direitos sociais enumerados no art. 6º da CF/88?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTATrinta e quatro incisos, além do parágrafo único que estende direitos ao empregado doméstico. (Art. 7º, CF/88)
PERGUNTAQuantos incisos tem o art. 7º da CF/88?toca pra conferir
RESPOSTANão superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. (Art. 7º, XIII, CF/88)
PERGUNTAQual a duração normal do trabalho fixada na Constituição?toca pra conferir
RESPOSTANão. Depende de lei complementar que preveja indenização compensatória, entre outros direitos. Até hoje não editada. (Art. 7º, I, CF/88)
PERGUNTAA proteção contra despedida arbitrária do art. 7º, I, é autoaplicável?toca pra conferir
RESPOSTASim: redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. (Art. 7º, XXII, CF/88)
PERGUNTAA Constituição exige redução dos riscos do trabalho?toca pra conferir
RESPOSTAQuatorze anos. (Art. 7º, XXXIII, CF/88)
PERGUNTAA partir de que idade é permitido o trabalho na condição de aprendiz?toca pra conferir
RESPOSTAA criação é livre e independe de autorização estatal, ressalvado apenas o registro no órgão competente. (Art. 8º, I, CF/88)
PERGUNTAÉ livre a criação de sindicato mediante autorização do Estado?toca pra conferir
RESPOSTASalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. (SV 4, STF)
PERGUNTAO que diz a Súmula Vinculante 4 do STF sobre o salário mínimo?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 66 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Direitos Sociais (Art. 6º)6
Quais são os direitos sociais enumerados no art. 6º da CF/88?
Qual emenda constitucional incluiu o transporte no rol de direitos sociais?
Qual emenda incluiu a alimentação entre os direitos sociais?
Qual emenda incluiu a moradia entre os direitos sociais?
Os direitos sociais do art. 6º são cláusulas pétreas?
Direitos sociais são direitos de qual dimensão ou geração?
Salário e Remuneração12
Quantos incisos tem o art. 7º da CF/88?
O salário mínimo é fixado por lei ou por decreto?
Quais necessidades o salário mínimo deve atender, segundo a Constituição?
O que garante o inciso V do art. 7º da CF/88?
O salário é irredutível de forma absoluta?
Quem recebe remuneração variável tem alguma garantia mínima?
Sobre qual base é calculado o décimo terceiro salário na CF/88?
A retenção dolosa do salário configura crime segundo a Constituição?
A participação nos lucros ou resultados integra a remuneração?
Quem tem direito ao salário-família pela Constituição?
Qual o acréscimo mínimo do serviço extraordinário sobre a hora normal?
O trabalho noturno deve ter remuneração diferenciada?
Jornada e Descanso10
Qual a duração normal do trabalho fixada na Constituição?
Qual a jornada para turnos ininterruptos de revezamento?
O repouso semanal remunerado deve cair em que dia?
Qual o acréscimo constitucional sobre o salário no gozo de férias?
Qual a duração da licença-gestante na Constituição?
A licença-paternidade tem prazo fixado na Constituição?
Qual lei ampliou a licença-maternidade para 180 dias e a paternidade para 20 dias?
Qual o prazo mínimo do aviso prévio na Constituição?
Até que idade o filho ou dependente tem direito à creche e pré-escola gratuitas pelo art. 7º?
A Constituição garante aposentadoria ao trabalhador urbano e rural?

Você leu 28. Faltam 38 — e nenhuma das 66 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Proteção do Emprego9
A proteção contra despedida arbitrária do art. 7º, I, é autoaplicável?
Seguro-desemprego e FGTS estão previstos em qual dispositivo constitucional?
Qual o prazo prescricional dos créditos trabalhistas na Constituição?
A Constituição diferencia a prescrição trabalhista do rural e do urbano?
Que discriminações salariais e de admissão o art. 7º, XXX, proíbe?
Qual lei de 2023 criou mecanismos de fiscalização da igualdade salarial entre mulheres e homens?
A Constituição protege o trabalhador em face da automação?
É permitida distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual?
Que direito o art. 7º, XXXIV, assegura ao trabalhador avulso?
Saúde e Segurança no Trabalho5
A Constituição exige redução dos riscos do trabalho?
Quais atividades geram adicional de remuneração pelo art. 7º, XXIII?
O seguro contra acidentes de trabalho exclui a indenização do empregador?
O art. 7º protege o mercado de trabalho da mulher?
O que o art. 7º, XXXI, proíbe em relação à pessoa com deficiência?
Trabalhadores Especiais6
A partir de que idade é permitido o trabalho na condição de aprendiz?
Qual a idade mínima para qualquer trabalho, fora a aprendizagem?
Até que idade é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre?
Qual emenda ampliou os direitos dos empregados domésticos?
Qual lei regulamentou o trabalho doméstico após a EC 72/2013?
Servidor público ocupante de cargo efetivo tem direito a FGTS?
Sindicatos, Greve e Participação12
É livre a criação de sindicato mediante autorização do Estado?
O que é o princípio da unicidade sindical?
Qual a base territorial mínima de um sindicato?
A filiação a sindicato pode ser imposta ao trabalhador?
A participação do sindicato em negociação coletiva é facultativa?
O aposentado filiado pode votar e ser votado no sindicato?
Qual a estabilidade do dirigente sindical na Constituição?
Quem decide sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a defender?
Qual lei define os serviços ou atividades essenciais para fins de greve?
Os abusos cometidos durante a greve são puníveis?
A partir de quantos empregados é assegurada a eleição de representante dos trabalhadores na empresa?
O que assegura o art. 10 da CF/88?
Jurisprudência Vinculante6
O que diz a Súmula Vinculante 4 do STF sobre o salário mínimo?
O que estabelece a Súmula Vinculante 6 do STF?
Segundo a Súmula Vinculante 16, o salário mínimo do art. 7º, IV, é comparado a quê?
De quem é exigível a contribuição confederativa, segundo a Súmula Vinculante 40?
A contribuição sindical continuou obrigatória após a Reforma Trabalhista?
O que decidiu o STF no Tema 1046 sobre acordos e convenções coletivas?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 87 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

São direitos sociais expressamente enumerados no art. 6º da CF/88:

Rol do art. 6º com a redação dada pela EC 90/2015, que incluiu o transporte. Cultura e desporto são direitos constitucionais, mas estão nos arts. 215 e 217, não no rol do art. 6º.

Sobre o salário mínimo na CF/88, é correto afirmar que:

Art. 7º, IV: salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação para qualquer fim. O piso salarial regionalizado existe, mas com base no inciso V e na LC 103/2000.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Direitos Sociais já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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