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Direito Administrativo · baralho pronto

Licitações e Contratos em 68 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 68, escritas, separadas em 10 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

68

perguntas

100

questões de quiz

10

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAAplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração (Art. 1º, Lei 14.133/2021).
PERGUNTAA qual âmbito a Lei 14.133/2021 se aplica?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAI - Pregão; II - Concorrência; III - Concurso; IV - Leilão; V - Diálogo competitivo. O §2º do Art. 28 VEDA expressamente a criação de outras modalidades ou a combinação entre elas. O diálogo competitivo é a novidade da lei.
PERGUNTAQuais são as 5 modalidades de licitação previstas no Art. 28 da Lei 14.133/2021?toca pra conferir
RESPOSTAI - Menor preço; II - Maior desconto; III - Melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - Técnica e preço; V - Maior lance (exclusivo do leilão); VI - Maior retorno econômico. O critério deve ser justificado e definido no edital.
PERGUNTAQuais são os critérios de julgamento previstos no Art. 33 da Lei 14.133/2021?toca pra conferir
RESPOSTAINEXIGIBILIDADE (Art. 74): quando é INVIÁVEL a competição (não há alternativas no mercado). Ex: fornecedor exclusivo, artista consagrado. DISPENSA (Art. 75): quando a competição é VIÁVEL, mas a lei AUTORIZA a contratação direta (rol taxativo). Pegadinha clássica.
PERGUNTAQual a diferença entre INEXIGIBILIDADE e DISPENSA de licitação?toca pra conferir
RESPOSTA(1) Preparatória; (2) Divulgação do edital; (3) Apresentação de propostas e lances; (4) Julgamento; (5) Habilitação; (6) Recursal; (7) Homologação. A lei UNIFORMIZOU a ordem, com julgamento ANTES da habilitação (como era no pregão).
PERGUNTAQuais são as 7 fases do procedimento licitatório segundo o Art. 17 da Lei 14.133/2021?toca pra conferir
RESPOSTAConjunto de procedimentos (Art. 82, Lei 14.133/2021) para REGISTRO FORMAL de preços para futuras contratações. A Administração realiza UMA licitação (pregão ou concorrência) e registra os preços em ATA, podendo fazer CONTRATAÇÕES PONTUAIS durante sua vigência, sem novo processo licitatório.
PERGUNTAO que é o Sistema de Registro de Preços (SRP)?toca pra conferir
RESPOSTAATÉ 5 ANOS (Art. 107, Lei 14.133/2021 — regra geral). Exceções: SERVIÇOS CONTÍNUOS até 10 anos (Art. 107); contratos de obras até o cronograma; alguns casos específicos (ex: concessões) com prazos próprios.
PERGUNTAQual o PRAZO máximo dos contratos administrativos regra geral?toca pra conferir
RESPOSTA(1) Habilitação JURÍDICA; (2) Habilitação TÉCNICA (capacidade técnico-operacional e profissional); (3) Habilitação FISCAL, SOCIAL e TRABALHISTA; (4) Habilitação ECONÔMICO-FINANCEIRA. São exigências para comprovar condições de contratar com o Poder Público.
PERGUNTAQuais os tipos de habilitação exigíveis em licitação (Art. 62-70, Lei 14.133/2021)?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 68 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Âmbito, Princípios e Finalidades6
A qual âmbito a Lei 14.133/2021 se aplica?
Quais leis foram substituídas pela Lei 14.133/2021?
Cite os principais princípios da Lei 14.133/2021 (Art. 5º).
Quais são os objetivos do processo licitatório segundo o Art. 11 da Lei 14.133/2021?
O que dispõe o princípio da VINCULAÇÃO AO EDITAL?
O que é segregação de funções como princípio?
Modalidades de Licitação9
Quais são as 5 modalidades de licitação previstas no Art. 28 da Lei 14.133/2021?
Quais modalidades FORAM EXTINTAS pela Lei 14.133/2021?
O que é PREGÃO e para que se destina?
O que é CONCORRÊNCIA e para que se destina?
O que é CONCURSO (como modalidade licitatória)?
O que é LEILÃO e qual o critério de julgamento?
O que é DIÁLOGO COMPETITIVO (novidade da Lei 14.133/2021)?
Quais as três etapas do diálogo competitivo?
Por que a Lei 14.133/2021 exige definição da modalidade pelo OBJETO e não mais pelo valor?
Critérios de Julgamento6
Quais são os critérios de julgamento previstos no Art. 33 da Lei 14.133/2021?
Qual a diferença entre MENOR PREÇO e MAIOR DESCONTO como critérios de julgamento?
Quando se utiliza TÉCNICA E PREÇO?
O que é o critério MAIOR RETORNO ECONÔMICO?
Quando se utiliza MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO?
Qual o critério de julgamento do LEILÃO?

Você leu 21. Faltam 47 — e nenhuma das 68 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Contratações Diretas9
Qual a diferença entre INEXIGIBILIDADE e DISPENSA de licitação?
Quais as principais hipóteses de INEXIGIBILIDADE (Art. 74, Lei 14.133/2021)?
Quais os limites atuais (2026) de DISPENSA POR VALOR conforme Decreto 12.807/2025?
Cite outras hipóteses de DISPENSA previstas no Art. 75 da Lei 14.133/2021.
Qual a diferença entre fornecedor EXCLUSIVO (inexigibilidade) e serviço TÉCNICO ESPECIALIZADO (inexigibilidade)?
O que é FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESA?
Dispensa por EMERGÊNCIA ou CALAMIDADE: quais requisitos?
Na dispensa por LICITAÇÃO DESERTA (Art. 75, III), o que precisa ocorrer?
Quais os requisitos do processo de contratação direta (Art. 72, Lei 14.133/2021)?
Fases do Procedimento Licitatório7
Quais são as 7 fases do procedimento licitatório segundo o Art. 17 da Lei 14.133/2021?
O que consta da fase PREPARATÓRIA?
Qual a grande mudança em relação à Lei 8.666/1993 quanto à ordem das fases?
O edital pode inverter a ordem das fases?
O que é o ETP (Estudo Técnico Preliminar)?
O que é TERMO DE REFERÊNCIA e quando é usado?
O que é a fase RECURSAL na Lei 14.133/2021?
Sistema de Registro de Preços5
O que é o Sistema de Registro de Preços (SRP)?
Qual a validade da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS?
Em quais modalidades é realizada a licitação para SRP?
O que é o "carona" no SRP?
Quais as principais vantagens do SRP?
Contratos Administrativos8
Qual o PRAZO máximo dos contratos administrativos regra geral?
Quais os limites das ALTERAÇÕES CONTRATUAIS UNILATERAIS (Art. 125)?
Quais as cláusulas NECESSÁRIAS dos contratos (Art. 92, Lei 14.133/2021)?
Qual a diferença entre REAJUSTE, REPACTUAÇÃO e REVISÃO contratual?
Quais são as formas de EXTINÇÃO do contrato administrativo?
O que é a CLÁUSULA EXORBITANTE dos contratos administrativos?
Quais as principais GARANTIAS contratuais (Art. 96, Lei 14.133/2021)?
Quanto vale o limite de "grande vulto" em 2026?
Habilitação, Garantias e ME/EPP7
Quais os tipos de habilitação exigíveis em licitação (Art. 62-70, Lei 14.133/2021)?
O que é o SICAF?
Qual o tratamento favorecido a ME/EPP na Lei 14.133/2021?
O que é EMPATE FICTO (ME/EPP)?
Qual o limite de valor para licitação EXCLUSIVA a ME/EPP?
ME/EPP pode ter irregularidade fiscal no momento da habilitação?
O que é o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)?
Infrações e Sanções6
Quais as sanções administrativas previstas na Lei 14.133/2021 (Art. 156)?
Qual a diferença entre IMPEDIMENTO de licitar e DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE?
Qual o prazo prescricional das sanções na Lei 14.133/2021?
Quais as hipóteses de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE (mais grave)?
A MULTA aplicada ao contratado tem algum limite?
É necessário o CONTRADITÓRIO para aplicação de sanções?
Pegadinhas e Jurisprudência5
Pegadinha recorrente: existe TOMADA DE PREÇOS na Lei 14.133/2021?
Lei 14.133/2021 prevê PREGÃO para obras de engenharia?
Quanto à prevalência do pregão eletrônico, o que entendem STF e TCU?
Pegadinha: contratação por EMERGÊNCIA dispensa motivação?
A Lei 14.133/2021 admite criar novas modalidades ou combiná-las?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 100 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

Segundo o art. 28 da Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação:

Estilo FCC (literal). As 5 modalidades vigentes. Tomada de preços, convite e RDC FORAM EXTINTAS. O §2º VEDA criação de outras modalidades.

A INEXIGIBILIDADE de licitação (art. 74, Lei 14.133/2021) ocorre quando:

Estilo CESPE. Inexigibilidade ≠ dispensa. Inexigibilidade = inviável competir. Dispensa = viável competir, mas a lei autoriza contratação direta.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Licitações e Contratos já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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