Direito Administrativo · baralho pronto

Contratos Administrativos em 68 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 68, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

68

perguntas

59

questões de quiz

8

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAA Lei 14.133/2021, que revogou integralmente a Lei 8.666/1993 a partir de 30 de dezembro de 2023. (Lei 14.133/2021)
PERGUNTAQual lei disciplina hoje os contratos administrativos no Brasil?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAPrerrogativas da Administração que extrapolam o direito comum e desequilibram a relação em favor do interesse público, previstas em lei e aplicáveis independentemente de previsão contratual. (Art. 104, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAO que são cláusulas exorbitantes?toca pra conferir
RESPOSTASempre, salvo nas hipóteses de dispensa em razão do valor e de compras com entrega imediata e integral, em que pode ser substituído por instrumento equivalente. (Art. 95, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAQuando o instrumento de contrato é obrigatório?toca pra conferir
RESPOSTAA Lei 14.133/2021 rompeu com a regra rígida de vinculação anual, prevendo prazos próprios de vigência, inclusive plurianuais, desde que previstos no plano de contratações. (Arts. 105 a 114, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAA duração dos contratos administrativos está vinculada ao crédito orçamentário?toca pra conferir
RESPOSTAUnilateral, pela Administração, e por acordo entre as partes. (Art. 124, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAQuais as duas formas de alteração do contrato administrativo?toca pra conferir
RESPOSTAO fiscal do contrato, designado pela Administração, que anota em registro próprio as ocorrências e determina a regularização das faltas observadas. (Art. 117, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAQuem fiscaliza a execução do contrato administrativo?toca pra conferir
RESPOSTANão cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas, atraso injustificado no início da obra, paralisação sem justa causa, subcontratação não admitida e desatendimento das determinações do fiscal. (Art. 137, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAQuais as principais hipóteses de extinção do contrato por culpa do contratado?toca pra conferir
RESPOSTAAdvertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. (Art. 156, Lei 14.133/2021)
PERGUNTAQuais as quatro sanções administrativas da Lei 14.133/2021?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 68 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Conceito e Características8
Qual lei disciplina hoje os contratos administrativos no Brasil?
Como a Lei 14.133/2021 define contrato?
O contrato administrativo é consensual ou real?
O que significa dizer que o contrato administrativo é intuitu personae?
O contrato administrativo é contrato de adesão?
O contrato administrativo é formal?
Qual a regra sobre a natureza da relação contratual pública?
Qual documento define os direitos e obrigações no contrato administrativo?
Cláusulas Exorbitantes9
O que são cláusulas exorbitantes?
Quais as cinco prerrogativas da Administração no art. 104 da Lei 14.133/2021?
A alteração unilateral pode atingir as cláusulas econômico-financeiras?
Em que hipóteses cabe a ocupação provisória de bens do contratado?
A exceção do contrato não cumprido se aplica aos contratos administrativos?
Quem representa a Administração na fiscalização do contrato?
A fiscalização pela Administração exclui a responsabilidade do contratado?
Qual a responsabilidade da Administração por encargos previdenciários do contratado?
Qual a responsabilidade da Administração por encargos trabalhistas do contratado?
Formalização e Garantias9
Quando o instrumento de contrato é obrigatório?
Que documentos podem substituir o termo de contrato?
Qual o efeito do contrato verbal com a Administração?
Quais as modalidades de garantia contratual admitidas?
Qual o percentual máximo geral da garantia contratual?
Em que caso a garantia pode chegar a dez por cento?
Qual o percentual do seguro-garantia com cláusula de retomada em contratos de obras?
Quem escolhe a modalidade de garantia a ser prestada?
Quando a garantia é liberada ao contratado?

Você leu 26. Faltam 42 — e nenhuma das 68 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Duração e Prorrogação8
A duração dos contratos administrativos está vinculada ao crédito orçamentário?
Qual o prazo inicial dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos?
Até quanto pode ser prorrogado o contrato de serviço contínuo?
Qual o prazo dos contratos que geram receita ou de eficiência com investimento?
Contrato por escopo tem prazo de vigência?
O contrato pode ser prorrogado após o término da vigência?
O que ocorre quando o contratado não conclui a obra no prazo por culpa da Administração?
Contratos de operação continuada de sistemas de tecnologia da informação têm prazo diferenciado?
Alteração e Equilíbrio10
Quais as duas formas de alteração do contrato administrativo?
Quais as duas hipóteses de alteração unilateral?
Qual o limite geral de acréscimos e supressões no contrato?
Qual o limite especial para reforma de edifício ou de equipamento?
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos dentro do limite legal?
Supressões acima do limite legal são possíveis?
O que é o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Qual a diferença entre reajuste e repactuação?
O que é a revisão contratual ou reequilíbrio?
Qual o limite temporal mínimo para o reajuste em sentido estrito?
Execução e Recebimento8
Quem fiscaliza a execução do contrato administrativo?
Em que condições se admite a subcontratação?
É admitida a cessão integral da posição contratual?
Quais as duas etapas do recebimento do objeto?
O recebimento definitivo exclui a responsabilidade do contratado?
Qual a regra de ordem cronológica de pagamento?
A ordem cronológica de pagamento admite exceções?
O que é a matriz de riscos?
Extinção do Contrato8
Quais as principais hipóteses de extinção do contrato por culpa do contratado?
A decretação de falência extingue o contrato administrativo?
Razões de interesse público autorizam a extinção do contrato?
Após quantos dias de atraso no pagamento o contratado pode pedir a extinção?
Quais as três formas de extinção quanto ao modo?
A extinção unilateral exige contraditório?
Quais as consequências da extinção por culpa do contratado?
A extinção consensual precisa ser vantajosa para a Administração?
Sanções e Nulidade8
Quais as quatro sanções administrativas da Lei 14.133/2021?
Qual o prazo máximo do impedimento de licitar e contratar?
Qual o prazo da declaração de inidoneidade?
A multa pode ser aplicada cumulativamente com outras sanções?
A nulidade do contrato opera efeitos retroativos automaticamente?
A nulidade do contrato exonera a Administração de indenizar?
Cabe recurso da aplicação de sanção contratual?
É admitido o uso de meios alternativos de solução de controvérsias nos contratos administrativos?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 59 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

A lei que disciplina os contratos administrativos desde 30 de dezembro de 2023 é:

A Lei 14.133/2021 revogou integralmente a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e o RDC a partir de 30/12/2023.

São prerrogativas da Administração nos contratos, segundo o art. 104 da Lei 14.133/2021:

São cinco prerrogativas. As cláusulas econômico-financeiras, porém, não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado (§ 1º).

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Contratos Administrativos já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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