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Direito Administrativo · baralho pronto

Agentes Públicos em 75 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 75, escritas, separadas em 8 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

75

perguntas

71

questões de quiz

8

temas

Responda antes de virar

Oito delas, agora.

RESPOSTAToda pessoa física que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura.
PERGUNTAQuem são agentes públicos em sentido amplo?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAAprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Art. 37, II, CF/88)
PERGUNTAQual a regra geral de acesso a cargos e empregos públicos?toca pra conferir
RESPOSTAApenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. (Art. 37, V, CF/88)
PERGUNTACargos em comissão destinam-se a quê?toca pra conferir
RESPOSTAÉ vedada, salvo quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas na Constituição. (Art. 37, XVI, CF/88)
PERGUNTAQual a regra geral sobre acumulação remunerada de cargos públicos?toca pra conferir
RESPOSTAO subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. (Art. 37, XI, CF/88)
PERGUNTAQual o teto remuneratório geral do serviço público?toca pra conferir
RESPOSTATrês anos. (Art. 41, caput, CF/88)
PERGUNTAApós quantos anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade?toca pra conferir
RESPOSTAFica afastado do cargo, emprego ou função. (Art. 38, I, CF/88)
PERGUNTAQual o regime do servidor eleito para mandato federal, estadual ou distrital?toca pra conferir
RESPOSTAA nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada, inclusive por ajuste mediante designações recíprocas. (SV 13, STF)
PERGUNTAO que veda a Súmula Vinculante 13?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 75 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Classificação dos Agentes8
Quem são agentes públicos em sentido amplo?
Quais são as espécies de agentes públicos na classificação majoritária?
Quem são os agentes políticos?
Quais as três categorias de servidores públicos em sentido amplo?
Quem são os particulares em colaboração com a Administração?
Notários e registradores são servidores públicos?
Qual a diferença entre cargo, emprego e função pública?
Empregado público de empresa estatal se submete a concurso público?
Concurso Público12
Qual a regra geral de acesso a cargos e empregos públicos?
Qual o prazo de validade do concurso público?
A prorrogação do concurso é um direito do candidato?
Qual a garantia do candidato aprovado em concurso ainda válido?
O aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação?
O aprovado em cadastro de reserva tem direito à nomeação?
A contratação temporária exige concurso público?
Quais os três requisitos da contratação temporária válida?
Qual o efeito da contratação sem concurso quando este era exigido?
O servidor contratado sem concurso tem direito a alguma verba?
A Constituição exige reserva de vagas para pessoas com deficiência?
Exame psicotécnico pode ser exigido por edital?
Cargos, Empregos e Funções8
Cargos em comissão destinam-se a quê?
Funções de confiança podem ser exercidas por quem não é servidor efetivo?
Qual a diferença entre função de confiança e cargo em comissão?
Que espécie normativa cria cargos públicos?
É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical?
O direito de greve do servidor público é autoaplicável?
Militares têm direito de greve e sindicalização?
Que espécie normativa cria autarquia?

Você leu 28. Faltam 47 — e nenhuma das 75 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Acumulação de Cargos9
Qual a regra geral sobre acumulação remunerada de cargos públicos?
Quais são as três hipóteses de acumulação lícita do art. 37, XVI?
O que a EC 138/2025 mudou na acumulação de cargos?
A compatibilidade de horários é exigida em todas as hipóteses de acumulação?
A vedação de acumular alcança a administração indireta?
Servidor aposentado pode acumular proventos com a remuneração de novo cargo?
Dois cargos privativos de profissional de saúde podem ser acumulados?
Há teto de carga horária semanal para a acumulação de cargos de saúde?
Um professor pode acumular seu cargo com o de analista administrativo após a EC 138/2025?
Remuneração e Teto11
Qual o teto remuneratório geral do serviço público?
Qual o subteto nos Municípios?
Quais são os subtetos no âmbito dos Estados e do DF?
O subteto do Judiciário estadual alcança membros do MP e Procuradores?
Os Estados podem fixar subteto único?
A revisão geral anual da remuneração é obrigatória?
É admitida vinculação ou equiparação de remuneração no serviço público?
Acréscimos pecuniários podem ser computados em cascata?
O Judiciário pode aumentar vencimentos de servidores por isonomia?
Que verbas são excluídas do teto remuneratório?
Qual a forma de remuneração obrigatória para agentes políticos e algumas carreiras?
Estabilidade e Perda do Cargo11
Após quantos anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade?
A estabilidade alcança o empregado público celetista de estatal?
Quais as três hipóteses de perda do cargo do servidor estável?
Existe uma quarta hipótese de perda do cargo fora do art. 41?
Qual o efeito da invalidação judicial da demissão do servidor estável?
O que é reintegração?
O que é recondução?
O que ocorre com o servidor estável cujo cargo é extinto?
A avaliação especial de desempenho é condição para a estabilidade?
Qual a diferença entre estabilidade e estágio probatório?
É necessária defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar?
Direitos e Mandato Eletivo8
Qual o regime do servidor eleito para mandato federal, estadual ou distrital?
Qual o regime do servidor eleito Prefeito?
Qual o regime do servidor eleito Vereador?
O tempo de serviço no mandato eletivo conta para qual finalidade?
Que direitos do art. 7º são estendidos ao servidor público?
Servidor público efetivo tem direito ao FGTS?
O regime próprio de previdência dos servidores é de que natureza?
Qual emenda promoveu a reforma da previdência dos servidores em 2019?
Jurisprudência Vinculante8
O que veda a Súmula Vinculante 13?
A Súmula Vinculante 13 alcança a nomeação de parente para cargo político?
O que estabelece a Súmula Vinculante 43?
O que veda a Súmula Vinculante 44?
O que estabelece a Súmula Vinculante 33?
O auxílio-alimentação é devido a servidores inativos?
O cálculo de gratificações incide sobre o abono de complementação do salário mínimo?
É constitucional a exigência de idade mínima ou máxima em concurso?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 71 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

São agentes políticos, na classificação majoritária:

Agentes políticos ocupam cargos estruturais da organização política, com competências extraídas diretamente da Constituição.

O prazo de validade do concurso público é de:

Art. 37, III. A prorrogação é ato discricionário e deve ocorrer dentro do prazo original de validade.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Agentes Públicos já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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