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Direito Processual Penal · baralho pronto

Processo Penal — Inquérito policial e ação penal em 57 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 57, escritas, separadas em 5 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

57

perguntas

46

questões de quiz

5

temas

Responda antes de virar

Cinco delas, agora.

RESPOSTAO acusatório. O art. 3º-A veda a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.
PERGUNTAQual sistema processual penal o CPP adota após o Pacote Anticrime?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAProcedimento administrativo, inquisitivo, escrito, sigiloso, dispensável e de caráter informativo, destinado a apurar a infração e sua autoria (art. 4º).
PERGUNTAQual é a natureza jurídica do inquérito policial?toca pra conferir
RESPOSTAA ação penal é pública, promovida privativamente pelo Ministério Público, salvo quando a lei a condiciona à representação ou a torna privativa do ofendido (art. 100 do CP e art. 24 do CPP).
PERGUNTAQual é a regra geral da ação penal?toca pra conferir
RESPOSTAInfração sem violência ou grave ameaça, pena mínima inferior a 4 anos, confissão formal e circunstanciada, e que o acordo seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção (art. 28-A).
PERGUNTAQuais são os requisitos do acordo de não persecução penal?toca pra conferir
RESPOSTAA ação de reparação do dano causado pelo crime, que pode ser promovida no juízo cível pelo ofendido, por seu representante ou por seus herdeiros (art. 63).
PERGUNTAO que é a ação civil ex delicto?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 57 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Sistema e Princípios8
Qual sistema processual penal o CPP adota após o Pacote Anticrime?
Qual a diferença entre sistema inquisitivo e acusatório?
Qual é a função do juiz das garantias?
O que decidiu o STF sobre o juiz das garantias?
O que significa o princípio da presunção de inocência?
O que estabelece o princípio do nemo tenetur se detegere?
Como a lei processual penal se aplica no tempo?
Como se contam os prazos processuais penais?
Inquérito Policial13
Qual é a natureza jurídica do inquérito policial?
O inquérito policial é indispensável à ação penal?
Como se instaura o inquérito nos crimes de ação pública incondicionada?
A autoridade policial pode arquivar o inquérito?
Quais são os prazos de conclusão do inquérito na Justiça Estadual?
Quais são os prazos na Justiça Federal?
O advogado tem acesso aos autos do inquérito?
O que é o indiciamento e a quem compete?
Cabe indiciamento depois de recebida a denúncia?
O que caracteriza a incomunicabilidade do preso no CPP?
Quais são as espécies de notitia criminis?
Como funciona o arquivamento do inquérito após o Pacote Anticrime?
Arquivado o inquérito, pode a ação penal ser iniciada depois?
Ação Penal17
Qual é a regra geral da ação penal?
Quais são os princípios da ação penal pública?
Quais são os princípios da ação penal privada?
Até quando a representação pode ser retratada?
Qual é o prazo decadencial para oferecer queixa ou representação?
Quais são os prazos para o Ministério Público oferecer denúncia?
Quais são os requisitos da denúncia ou queixa?
Quando o juiz rejeita a denúncia ou a queixa?
O que é ação penal privada subsidiária da pública?
Qual o papel do Ministério Público na ação privada subsidiária?
O que é o princípio da indivisibilidade na ação penal privada?
O que é renúncia ao direito de queixa e qual seu efeito?
O que é perdão do ofendido?
O que é perempção e quais suas hipóteses?
Quem pode oferecer queixa se o ofendido é menor de 18 anos?
Qual é a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual?
Qual a ação penal nos crimes contra a honra de servidor em razão das funções?

Você leu 38. Faltam 19 — e nenhuma das 57 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

ANPP e Transação10
Quais são os requisitos do acordo de não persecução penal?
Quais condições podem ser pactuadas no acordo de não persecução penal?
Quando o acordo de não persecução penal NÃO é cabível?
Qual o efeito do cumprimento integral do acordo de não persecução penal?
O acordo de não persecução penal gera reincidência ou maus antecedentes?
Em que infrações cabe a transação penal?
Quais são os requisitos da suspensão condicional do processo?
A suspensão condicional do processo aplica-se em concurso de crimes?
Cabe transação penal ou suspensão do processo nos crimes de violência doméstica?
A aceitação da transação penal gera reincidência?
Efeitos Civis e Competência9
O que é a ação civil ex delicto?
A sentença penal condenatória pode ser executada no cível?
Que sentenças penais absolutórias impedem a ação civil?
Que decisões NÃO impedem a ação civil de reparação?
Quais são os critérios de fixação da competência no CPP?
Qual é a regra de competência territorial no processo penal?
Quando a competência se firma pelo domicílio do réu?
Quais são as hipóteses de conexão?
Como se resolve o concurso entre a competência do júri e a de outro juízo?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 46 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

O art. 3º-A do CPP, incluído pelo Pacote Anticrime, estabelece que o processo penal terá estrutura:

É a consagração legal do sistema acusatório.

O inquérito policial é procedimento:

Art. 4º e seguintes. Ele é prescindível quando o titular já tem elementos suficientes.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Processo Penal — Inquérito policial e ação penal já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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