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Direito Tributário · baralho pronto

Tributário — Obrigação, crédito e administração tributária em 60 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 60, escritas, separadas em 5 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

60

perguntas

47

questões de quiz

5

temas

Responda antes de virar

Cinco delas, agora.

RESPOSTAA principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; a acessória decorre da legislação e tem por objeto prestações positivas ou negativas de interesse da fiscalização (art. 113).
PERGUNTAQual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAO contribuinte, que tem relação pessoal e direta com o fato gerador, e o responsável, cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei (art. 121).
PERGUNTAQuem é sujeito passivo da obrigação principal?toca pra conferir
RESPOSTAO procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante, identifica o sujeito passivo e propõe a penalidade (art. 142).
PERGUNTAO que é lançamento tributário?toca pra conferir
RESPOSTAMoratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, concessão de liminar em mandado de segurança, concessão de tutela em outras ações e parcelamento (art. 151).
PERGUNTAQuais são as causas de suspensão da exigibilidade do crédito?toca pra conferir
RESPOSTAResponde pelo crédito a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade, salvo os absolutamente impenhoráveis por lei (art. 184).
PERGUNTAQual é a extensão da responsabilidade patrimonial do sujeito passivo?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 60 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Obrigação Tributária7
Qual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória?
O que acontece com a obrigação acessória descumprida?
A obrigação acessória depende da existência da principal?
O que é fato gerador da obrigação principal?
O que significa o princípio pecunia non olet?
O que prevê a norma geral antielisiva do CTN?
Qual a diferença entre elisão, evasão e elusão fiscal?
Sujeição Passiva e Responsabilidade16
Quem é sujeito passivo da obrigação principal?
As convenções particulares podem alterar o sujeito passivo perante o Fisco?
A solidariedade tributária comporta benefício de ordem?
Quais são os efeitos da solidariedade tributária?
A capacidade tributária passiva depende de quê?
Como responde o adquirente de imóvel pelos tributos sobre ele incidentes?
E na arrematação em hasta pública?
Como respondem as sociedades resultantes de fusão, transformação ou incorporação?
Como responde quem adquire fundo de comércio e continua a exploração?
A responsabilidade do art. 133 aplica-se à aquisição em falência?
Quando os diretores e gerentes respondem pessoalmente pelos tributos?
O simples inadimplemento gera responsabilidade pessoal do sócio-gerente?
O que presume a dissolução irregular da empresa?
A responsabilidade por infrações tributárias depende de intenção?
O que é denúncia espontânea e qual seu efeito?
A denúncia espontânea aproveita ao tributo declarado e não pago?
Crédito e Lançamento12
O que é lançamento tributário?
Que legislação rege o lançamento?
E quanto aos aspectos formais do lançamento?
Quais são as modalidades de lançamento?
Qual a diferença entre lançamento por declaração e por homologação?
A declaração do contribuinte constitui o crédito tributário?
O lançamento pode ser alterado depois de notificado o sujeito passivo?
Qual é o prazo de decadência do direito de lançar?
Qual é a regra de decadência no lançamento por homologação?
Qual é o prazo de prescrição da ação de cobrança do crédito tributário?
Quais são as causas de interrupção da prescrição tributária?
Como funciona a prescrição intercorrente na execução fiscal?

Você leu 35. Faltam 25 — e nenhuma das 60 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Suspensão, Extinção e Exclusão12
Quais são as causas de suspensão da exigibilidade do crédito?
O depósito para suspender a exigibilidade deve ser de quanto?
A suspensão da exigibilidade dispensa as obrigações acessórias?
Quais são as modalidades de extinção do crédito tributário?
A dação em pagamento extingue crédito tributário?
A compensação tributária pode ser deferida por medida liminar?
O mandado de segurança é via adequada para declarar o direito à compensação?
Quais são as causas de exclusão do crédito tributário?
Qual a diferença entre isenção e anistia?
A anistia pode alcançar infrações futuras?
Como se interpreta a legislação que outorga isenção?
Como se interpreta a lei que define infrações em caso de dúvida?
Garantias e Administração13
Qual é a extensão da responsabilidade patrimonial do sujeito passivo?
Quando se presume fraudulenta a alienação de bens pelo devedor?
Quando cabe a indisponibilidade de bens do art. 185-A?
Qual é a posição do crédito tributário no concurso de credores?
O crédito tributário está sujeito a concurso de credores?
Quem pode ser obrigado a prestar informações ao Fisco?
A Fazenda pode requisitar informações bancárias sem ordem judicial?
O que é dívida ativa tributária?
Qual é o efeito da inscrição em dívida ativa?
Até quando se pode emendar a certidão de dívida ativa?
Qual a diferença entre certidão negativa e positiva com efeito de negativa?
Cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal?
O juiz pode determinar de ofício a substituição da penhora por fiança bancária?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 47 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

A obrigação tributária acessória descumprida:

Art. 113, § 3º.

Cláusula contratual que transfere ao locatário o pagamento do IPTU:

Art. 123 — vale entre as partes, mas não altera o sujeito passivo perante o Fisco.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Tributário — Obrigação, crédito e administração tributária já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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