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Direito Tributário · baralho pronto

Tributário — Competência, princípios e imunidades em 58 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 58, escritas, separadas em 5 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

58

perguntas

46

questões de quiz

5

temas

Responda antes de virar

Cinco delas, agora.

RESPOSTAPrestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN).
PERGUNTAQual é o conceito legal de tributo?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAO poder de instituir tributos atribuído pela Constituição aos entes federativos. É indelegável, embora a capacidade tributária ativa possa ser delegada (art. 7º do CTN).
PERGUNTAO que é competência tributária e qual sua característica principal?toca pra conferir
RESPOSTAÉ vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 150, I). A lei deve definir fato gerador, base de cálculo, alíquota, sujeito passivo e multa.
PERGUNTAO que enuncia o princípio da legalidade tributária?toca pra conferir
RESPOSTAA imunidade é limitação constitucional à competência tributária; a isenção é dispensa legal do pagamento, situada no plano do exercício da competência.
PERGUNTAQual a diferença entre imunidade e isenção?toca pra conferir
RESPOSTAO Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada de Estados, DF e Municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal; e o Imposto Seletivo, federal.
PERGUNTAQue tributos a EC 132/2023 criou?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 58 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Espécies Tributárias12
Qual é o conceito legal de tributo?
Quantas espécies tributárias o STF reconhece?
O que caracteriza o imposto?
Quais são os fatos geradores possíveis da taxa?
A taxa pode ter base de cálculo própria de imposto?
A iluminação pública pode ser remunerada por taxa?
É constitucional a taxa de coleta de lixo?
Qual a diferença entre taxa e preço público?
Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria?
Em que hipóteses cabe empréstimo compulsório?
Que instrumento normativo institui o empréstimo compulsório?
Quais são as espécies de contribuições especiais?
Competência Tributária5
O que é competência tributária e qual sua característica principal?
O não exercício da competência tributária permite sua transferência?
O que é competência residual e a quem pertence?
O que é competência extraordinária?
Qual a diferença entre bitributação e bis in idem?
Princípios e Limitações16
O que enuncia o princípio da legalidade tributária?
Quais tributos podem ter alíquotas alteradas por ato do Executivo?
A atualização monetária da base de cálculo é aumento de tributo?
O que estabelece o princípio da anterioridade anual?
O que estabelece a anterioridade nonagesimal?
Quais tributos são exceção à anterioridade ANUAL?
Quais tributos são exceção à anterioridade NONAGESIMAL?
O IPI observa qual anterioridade?
O imposto de renda observa qual anterioridade?
A revogação de isenção onerosa sujeita-se à anterioridade?
O que veda o princípio da irretroatividade tributária?
Em que casos a lei tributária retroage?
O que é o princípio da capacidade contributiva?
O princípio do não confisco alcança as multas tributárias?
O que veda o princípio da uniformidade geográfica?
A União pode conceder isenção de tributo estadual ou municipal?

Você leu 33. Faltam 25 — e nenhuma das 58 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Imunidades11
Qual a diferença entre imunidade e isenção?
O que é a imunidade recíproca?
A imunidade recíproca alcança empresas públicas?
A imunidade dos templos abrange o quê?
Quais entidades são imunes pelo art. 150, VI, c?
Sindicato patronal é imune?
Quais são os requisitos do art. 14 do CTN para a imunidade das entidades?
A imunidade cultural alcança livros digitais?
A imunidade cultural depende do conteúdo da publicação?
O que é a imunidade musical da EC 75/2013?
As imunidades do art. 150, VI, alcançam todas as espécies tributárias?
Reforma Tributária14
Que tributos a EC 132/2023 criou?
Que tributos serão substituídos pelo IBS e pela CBS?
Que lei regulamentou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo?
Quais alíquotas vigoram no ano-teste de 2026?
Quando o Imposto Seletivo entra em vigor?
Qual é a lógica do Imposto Seletivo?
Qual é o princípio de destino adotado pela reforma?
Que princípios a EC 132/2023 acrescentou ao sistema tributário?
O que é o cashback na reforma tributária?
Qual é o período de transição da reforma tributária?
O que é o Comitê Gestor do IBS?
A EC 132/2023 alterou o ITCMD?
A EC 132/2023 alterou o IPVA?
Qual é a característica central do IBS e da CBS quanto ao crédito?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 46 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

Segundo o art. 3º do CTN, tributo é prestação pecuniária compulsória que:

É o que distingue o tributo da multa.

A competência tributária é:

Art. 7º do CTN.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Tributário — Competência, princípios e imunidades já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

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