Legislação Penal Especial · baralho pronto

Legislação penal extravagante em 63 perguntas. Com a resposta de cada uma.

Você já tem a matéria. O que você não tem é ela em forma de pergunta — que é a única forma que a prova cobra. Aqui estão as 63, escritas, separadas em 5 temas. Comece respondendo agora, sem conta e sem cadastro.

63

perguntas

47

questões de quiz

5

temas

Responda antes de virar

Cinco delas, agora.

RESPOSTAFísica, psicológica, sexual, patrimonial e moral (art. 7º). O rol é exemplificativo.
PERGUNTAQuais são as formas de violência doméstica na Lei Maria da Penha?responde de cabeça. depois toca pra conferir.
RESPOSTAO art. 28 nunca previu prisão: comina advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso.
PERGUNTAQual é a natureza jurídica do porte de droga para consumo pessoal na Lei 11.343/2006?toca pra conferir
RESPOSTACriança é a pessoa até 12 anos incompletos; adolescente, a que tem entre 12 e 18 anos de idade (art. 2º).
PERGUNTAQuem é criança e quem é adolescente para o ECA?toca pra conferir
RESPOSTAHomicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado morte, genocídio e favorecimento da prostituição de vulnerável, entre outros.
PERGUNTAQuais são os principais crimes do rol da Lei 8.072/1990?toca pra conferir
RESPOSTAA pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1º da Lei 10.741/2003, renomeada Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei 14.423/2022).
PERGUNTAQuem é pessoa idosa para o Estatuto?toca pra conferir

O que acontece quando você responde

A que você errou volta hoje. A que você acertou volta no dia em que você ia esquecer.

Você não monta cronograma nem marca nada. Você diz só como foi — Errei, Quase, Acertei — e a pergunta sai da sua frente até a data em que ela precisa voltar.

O baralho inteiro, aberto

As 63 perguntas, uma por uma.

Não é uma lista de tópicos. São as perguntas, do jeito que aparecem no baralho. As respostas ficam no app.

Maria da Penha13
Quais são as formas de violência doméstica na Lei Maria da Penha?
Em que âmbitos se configura a violência doméstica e familiar?
A Lei Maria da Penha aplica-se a relações homoafetivas?
Aplica-se a Lei 9.099/1995 aos crimes de violência doméstica?
Qual é a ação penal na lesão corporal praticada com violência doméstica?
Quando a ofendida pode renunciar à representação?
Quais medidas protetivas obrigam o agressor?
O delegado pode conceder medida protetiva de afastamento do lar?
O descumprimento de medida protetiva é crime?
Cabe prisão preventiva para garantir medida protetiva?
A ofendida pode entregar pessoalmente a intimação ao agressor?
O que a Lei 14.994/2024 alterou na Lei Maria da Penha?
A violência patrimonial contra a mulher é abrangida pela Lei Maria da Penha?
Lei de Drogas15
Qual é a natureza jurídica do porte de droga para consumo pessoal na Lei 11.343/2006?
O que o STF decidiu no Tema 506 sobre a maconha?
Qual parâmetro o STF fixou para presumir o uso pessoal de maconha?
A decisão do Tema 506 alcança outras drogas?
Qual é a pena do tráfico de drogas?
Quais são os requisitos do tráfico privilegiado?
O tráfico privilegiado é crime hediondo?
Que critérios determinam se a droga é para uso ou para tráfico?
O que tipifica a associação para o tráfico?
Quais são as principais majorantes da Lei de Drogas?
O que é a delação premiada na Lei de Drogas?
O que é o crime de domínio social estruturado?
O domínio social estruturado é crime hediondo?
O que a Lei 15.358/2026 acrescentou à Lei de Drogas?
Como a Lei 15.358/2026 alterou o Estatuto do Desarmamento?
ECA e Ato Infracional11
Quem é criança e quem é adolescente para o ECA?
O que é ato infracional?
Que medidas se aplicam à criança que pratica ato infracional?
Quais são as medidas socioeducativas?
Em que hipóteses cabe a internação do adolescente?
Qual é o prazo máximo da internação?
Qual é o prazo máximo da internação provisória?
O tráfico de drogas conduz obrigatoriamente à internação do adolescente?
O que é remissão no ECA?
O crime de corrupção de menores exige prova da corrupção efetiva?
O que tipifica o art. 241-A do ECA?

Você leu 39. Faltam 24 — e nenhuma das 63 respostas.

Acesso na hora do pagamento.

Hediondos e Execução8
Quais são os principais crimes do rol da Lei 8.072/1990?
Quais benefícios são vedados aos crimes hediondos?
Quais são as frações de progressão para crime hediondo sem resultado morte?
Quais são as frações de progressão para hediondo COM resultado morte?
Qual é a fração de progressão para crime comum?
O regime inicial nos crimes hediondos deve ser sempre fechado?
Cabe livramento condicional no crime hediondo?
O que é o exame criminológico na progressão?
Pessoa Idosa e Outras Leis16
Quem é pessoa idosa para o Estatuto?
A partir de que idade é assegurada a gratuidade no transporte coletivo urbano?
Existe prioridade especial entre as pessoas idosas?
Como se apuram os crimes do Estatuto da Pessoa Idosa?
O que tipifica o crime de tortura na Lei 9.455/1997?
Qual é o efeito automático da condenação por tortura?
A tortura é crime hediondo?
O que é organização criminosa na Lei 12.850/2013?
Qual é a pena por integrar organização criminosa?
A colaboração premiada pode fundamentar sozinha a condenação?
Quais benefícios a colaboração premiada pode gerar?
Que elemento subjetivo os crimes de abuso de autoridade exigem?
A divergência na interpretação da lei configura abuso de autoridade?
Qual é a ação penal nos crimes de abuso de autoridade?
O que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro após a Lei 12.683/2012?
Qual é a pena do crime de lavagem de dinheiro?

Depois de decorar, a prova

A mesma matéria, cobrada do jeito da banca.

São 47 questões do mesmo conteúdo, com a explicação aparecendo quando você responde — inclusive por que a alternativa que você marcou está errada.

NÃO é forma de violência prevista na Lei Maria da Penha:

O art. 7º lista física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Quanto às penas do art. 28 da Lei de Drogas, é correto afirmar que:

A Lei 11.343/2006 já havia despenalizado a conduta em 2006.

E o resto do seu edital?

Este baralho é um. Seu edital tem quinze.

Legislação penal extravagante já estava pronto porque alguém montou. O resto não precisa esperar ninguém: você manda o PDF da aula, a foto do caderno ou só o nome do assunto, e em 5 minutos as perguntas do seu material voltam prontas — com dia de volta marcado, igual a estas.

A oferta

Tudo isso, por menos que um lanche por dia.

63respostas deste baralho, com a volta no dia certo
47questões de quiz com explicação
+77outros baralhos prontos da biblioteca
∞os seus próprios: PDF, foto ou assunto virando pergunta

R$19,90/mês · 7 dias de garantia

Acesso na hora do pagamento.

No mensal por Pix, seu banco abre uma tela pedindo pra você autorizar a cobrança — é assim que assinatura no Pix funciona, leva segundos e você cancela quando quiser, dentro do app. No anual é um Pix comum: paga uma vez, 12 meses. Se preferir, cartão.

Quer ver o app inteiro por dentro? A história completa está aqui →
Todos os baralhos prontosa biblioteca inteira

Já é assinante? Entrar

Termos de uso · Privacidade · Decorei